segunda-feira, 3 de novembro de 2008

A Eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente, por Caio Botelho*

*estudante do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado

Em 13 de julho de 2008 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou a sua maioridade. Nesses 18 anos, é possível analisar a aplicação do Estatuto sob diversos ângulos: há quem propale o seu suposto retumbante fracasso, como existe os defensores perpétuos dos princípios estabelecidos nessa compilação.
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