Contra a redução da maioridade penal*

Novamente estamos voltando a tratar de temas polêmicos em nosso Blog, e a bola da vez é o debate sobre a redução da maioridade penal. Aliás, há questionamentos quanto à condição de "polêmico" do tema, já que, segundo um direitista que conheço, polêmico é o que divide opiniões, o que não é o caso da questão da maioridade, visto que a grande parcela da população defende que jovens de 16 anos sejam julgados nas mesmas condições que qualquer adulto. Mas será mesmo que nosso povo está bem informado? Vamos ver.

No dia 12 de abril, um sábado, tive a oportunidade de assistir um debate sobre a questão no programa "Altas Horas", da Globo. Defendendo a redução, estava um pai cujo filho tinha sido assassinado por um menor, e contra a redução o presidente da OAB São Paulo, dr. Luiz Flávio D'Urso.

O mais interessante é que na primeira intervenção do pai, a platéia o aplaudiu efusivamente, demonstrado que o direitista do primeiro parágrafo estava certo quanto à popularidade da proposta. Enquanto isso, por muito pouco o Dr. D'Urso não foi vaiado pelos jovens que lotavam o estúdio quando se pronunciou pela primeira vez. Só que, no decorrer do debate, parece que a coisa mudou de lado e a maior parte da platéia passou a concordar com o que dizia o ilustre membro da Ordem dos Advogados do Brasil. Aí ficou fácil de sacar o problema: o que falta à população é informação, dados concretos que, ao que parece, os grandes meios de comunicação não estão nem um pouco preocupados em divulgar.

Como já deu pra perceber sou contra a redução da maioridade penal, e não, não defendo que jovens menores de 18 anos que cometem crimes graves fiquem soltos por aí. É bom deixar bem claro que essa história de quem é contra a redução defende a impunidade é lenda, conto da carochinha, coisa de quem quer manipular o debate.

Pra ficar mais fácil a compreensão, vou pontuar alguns motivos que justificam a minha opinião.

1. Porque o sistema carcerário em nosso país não recupera ninguém! Ao contrário, os presídios são verdadeiras Universidades do crime, e jogar um jovem de 16 anos dentro da jaula não vai resolver o problema da criminalidade e sim criar bandidos profissionais, fazendo com que esse jovem saia do xilindró na condição de PhD em crime.

2. Porque a solução de qualquer problema está em sua raiz e não no caule. Ou seja, um jovem que com 15 anos cometeu um assassinato, com 10 assaltava a bolsa de senhoras indefesas, e com 5 anos vendia balas na sinaleira para levar um pouco de dinheiro e comida para casa. Será que ninguém nunca percebeu que por trás dessa criminalidade existe uma questão social? E o que mais me revolta é quando algum filhinho de papai afirma que "pobreza não é motivo para se cometer crimes". Pois bem, tenho curiosidade de saber se essas pessoas manteriam essa opinião se, algum dia na vida, tivessem que passar fome e soubesse que quando chegasse em casa sua família não teria nada pra comer.

3. Existem leis que preveem punição para o menor infrator, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, não se trata de ser contra algum tipo de penalidade, e sim fazer com que esta seja casada com a reeducação desse jovem, garantindo com que o mesmo retorne para a sociedade com condições de ser um cidadão de bem e contribuir com o desenvolvimento de seu país. Também está tramitando no Congresso Nacional um projeto que dobra a pena de adultos que utilizam menores para cometer crimes.

4. A verdadeira solução desse problema está na educação. Voltando ao exemplo do jovem do tópico "3", caso ele tivesse acesso à uma boa escola, com professores bem preparados e um currículo que o fizesse ter interesse em estudar, certamente ele não teria entrando para o mundo da criminalidade. Medidas emergenciais de combate a pobreza também são muito importantes.

5. Esses jovens são a maior vítima dessa situação, porque, de certo modo, suas vidas são furtadas por uma condição social extremamente injusta. Será que um menino de 5, 10, ou 15 anos de idade entra para o mundo do crime simplesmente porque escolheu? Como uma opção de vida? Esses meninos não tem direito a uma educação de qualidade, ao lazer, à cultura... Direitos básicos de qualquer cidadão. O único direito que eles tem é o de "ficar calados, pois tudo o que dizer será usado contra você no tribunal", isso quando não são calados pelas balas de uma Polícia que não tem pena de matar.

6. É preciso apostar na juventude! Por mais chocante que sejam determinados crimes (principalmente quando envolvem filhos da classe alta, que ganham uma repercussão maior), mais chocante ainda é o extermínio que ocorre todos os dias nas favelas do Brasil e que não ganham o mesmo destaque nos noticiários da TV.

Ou seja, esse debate não termina por aqui. Espero ter apresentado aos leitores justificativas que, se não convenceram, pelo menos mostraram o outro lado da moeda.

*Por Caio Botelho, dirigente da União da Juventude Socialista no estado da Bahia e membro da Escola Nacional de Formação do PCdoB