Lula e a polêmica do Judiciário

Mais uma polêmica toma conta da pauta dos noticiários do país: a declaração do presidente Lula de que o Poder Judiciário deve cuidar de seus assuntos, assim como devem fazer o Legislativo e o Executivo, para, segundo Lula, "garantir a independência e o equilíbrio entre os poderes". A afirmação foi uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, que insinuou que o programa Territórios da Cidadania teria caráter eleitoreiro.

Pra não perder tempo e os holofotes da mídia, a oposição rapidamente tratou de assenhorar-se da situação. Em nota oficial da bancada do PSDB no Senado, os tucanos classificaram o comportamento do petista como "típico de demagogo sul-americano" (para ver a nota completa, acesse http://www.psdb.org.br/noticias.asp?id=35126). A nota, assinada pelo líder da bancada, Senador Arthur Virgílio (aquele que teve 1% dos votos para governador do Amazonas nas eleições de 2006) também se solidariza com o ministro Marco Aurélio, tratando-o como um dos "mais ilustres integrantes do Poder Judiciário".

Mas saindo das bravatas dos discursos emocionados e/ou enfurecidos e entrando nos marcos constitucionais, não é preciso entender muito de Direito para saber que a Constituição Brasileira é bem clara no que diz respeito à separação dos poderes. Definitivamente, é incoerente que um ministro da mais alta corte do país explicite uma opinião pessoal sobre qualquer programa do Poder Executivo. Seria muito importante que o ministro Marco Aurélio se lembrasse da Lei Orgânica da Magistratura, que veda a opinião fora dos autos. O seu papel, portanto é julgar, tendo como base as leis de nosso país e não suas vontades pessoais.